Condenação criminal justifica indenização pela CESP

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

Menina que tentou matar os pais fica com pastor

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Edinho inicia jornada para provar inocência

Embriões em discussão

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Apelação cível. Ação de indenização. Situação inequivocamente vexatória.

Professor que elabora cartazes ofensivos à honra do autor.

Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.

Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um resultado interpretativo que, na prática e em cada caso, não esvazie por completo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.